1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Cumprindo com o dever de informação contido no artigo 10 da lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a seguir são apresentados os seguintes dados: o proprietário do site www.bikkom.es é Bikkom Ibérica SL. (doravante Bikkom), com domicílio para estes efeitos em Pol. Plaza, Calle Pertusa, 5. Naves 4 y 5. 50197. Saragoça, número de contribuinte (C.I.F.): B01643949 inscrita no Registo do Comércio de Saragoça, Tomo 4470, Livro 0, Fólio 1, Secção 8, Folha: Z-67222, Inscrição 1. E-mail de contacto: bikkom@bikkom.es do Website.
2. UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do presente portal Bikkom atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas.
As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que possam ser obrigatórias.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
www.bikkom.es dá acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à Bikkom ou aos seus licenciadores, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.
O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. A referida responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o UTILIZADOR será responsável de proporcionar informações verazes e lícitas. Como consequência deste registo, poderá ser comunicada ao UTILIZADOR uma palavra-passe da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, o serviço de chat) que a Bikkom oferece através do seu portal e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para:
- Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
- Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos.
- Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Bikkom, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos acima referidos.
- Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
A Bikkom reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, a Bikkom não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal e para cumprir com a obrigação de o informar, em virtude do princípio de transparência, acerca das circunstâncias e condições do tratamento dos dados que nos proporciona, assim como dos direitos concedidos, seguidamente comunicamos-lhe aspetos tais como a identidade do responsável que trata os seus dados, a finalidade, os possíveis destinatários ou os seus direitos.
Quem é o responsável do tratamento dos seus dados?
Identidade: BIKKOM IBÉRICA SL.
Endereço: Polígono Plaza, C/ Pertusa 5, 50197 Saragoça.
Telefone: 976 300 119
E-mail: info@bikkom.es
Com que objetivo tratamos os seus dados pessoais?
A Bikkom Ibérica S.L. pode tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Finalidade de caráter contratual: O tratamento é exclusivamente realizado para gerir a relação comercial. Em caso algum os dados serão utilizados para elaborar perfis ou decisões automatizadas.
- Finalidades que requerem o seu consentimento: O tratamento é realizado para lhe enviar informações solicitadas através do meio adequado.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais proporcionados para a realização de orçamentos, pré-contratos ou pedidos de informações serão conservados durante um período de um ano.
Os dados pessoais proporcionados para gerir as suas compras serão conservados durante um prazo de quatro anos a partir do último serviço realizado para poder afrontar possíveis responsabilidades ou requerimentos das Administrações Públicas.
Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?
Em caso de relação comercial, a base legal para o tratamento é a execução de um contrato. Deverá proporcionar as informações necessárias para formalizar e documentar a relação comercial e cumprir as obrigações legais. Trata-se de um requisito necessário para subscrever o contrato, impedindo a falta de determinadas informações materializá-lo.
A resposta ao pedido de informações baseia-se no consentimento expresso.
A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Os dados que proporcionar serão estritamente utilizados para manter e gerir a nossa relação contratual ou pré-contratual. Em caso algum serão cedidos a terceiros salvo às Administrações Públicas nos casos exigidos pela lei.
Que medidas tomamos para garantir a segurança dos seus dados?
Definimos princípios de segurança adequados.
Conferimos os requisitos de documentação necessários para cumprir o Regulamento.
Avaliámos os riscos que o tratamento pode causar sobre a proteção dos seus dados pessoais.
Quais são os seus direitos quando nos proporciona os seus dados?
Tem direito a obter confirmação sobre o facto de estarmos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito, ou não.
Como pessoa interessada, tem direito a aceder aos seus dados pessoais, assim como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, por os dados já não serem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, poderá pedir a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso iremos apenas conservá-los para o exercício ou a defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias, e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. Esta entidade deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
O direito à portabilidade dos dados é uma forma avançada do direito de acesso pelo qual pode solicitar-nos uma cópia dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento informatizado. A cópia ser-lhe-á proporcionada em formato Excel.
Pode obter informações adicionais sobre os seus direitos no Website da Agência Espanhola de Proteção de Dados. www.agpd.es
Como posso exercer os meus direitos?
Preencha o respetivo formulário de pedido que encontrará no Website da Agência Espanhola de Proteção de Dados. www.agpd.es
Anexe uma cópia do seu bilhete de identidade ou outro documento que prove que é realmente quem diz ser e envie-o para BIKKOM IBÉRICA, S.L.
Pode fazê-lo por duas vias diferentes:
- Enviando um e-mail para info@bikkom.es
- Através de correio postal para o endereço: Polígono Plaza, C/ Pertusa 5, 50197 Saragoça.
No primeiro caso, enviar-lhe-emos um e-mail que lhe permitirá comprovar a data e o conteúdo do pedido. No segundo caso, enviar-lhe-emos uma carta para o endereço que indicar no endereço de remetente.
A quem posso dirigir-me se não estiver de acordo?
Pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, nomeadamente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos.
Se pretender apresentar uma queixa à Agência para fazer valer os seus direitos em relação ao responsável pelo tratamento, o balcão eletrónico da Agência oferece-lhe várias opções em www.agpd.es.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Bikkom, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu Website, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da Bikkom ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados.
Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, da totalidade ou de parte do conteúdo deste Website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Bikkom.
O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela Bikkom. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico na medida em que for, única e exclusivamente, para a sua utilização pessoal e privada.
O UTILIZADOR deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas de Bikkom.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A Bikkom não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo mas não limitativo, por: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
7. MODIFICAÇÕES
A Bikkom reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.
8. LIGAÇÕES
No caso de ser disponibilizado na www.bikkom.es ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a Bikkom não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos.
A Bikkom não assumirá, em caso algum, qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma destas hiperligações ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
9. DIREITO DE EXCLUSÃO
A Bikkom reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
10. GENERALIDADES
A Bikkom perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
A Bikkom pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui. A validade das presentes condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre a Bikkom e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola vigente e qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais da cidade de Saragoça.